Termos & Condições

Ética e Conduta

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Mensagem da Equipa de Direção

O movimento Tech4COVID19 é uma iniciativa que reúne voluntários e empresas ligados ao setor tecnológico e surge com o objetivo de desenvolver, de forma aberta e colaborativa, soluções tecnológicas para combater e mitigar os múltiplos impactos, directos e indirectos, actuais ou futuros, da pandemia COVID19.

Procuramos, portanto, unir talento e tecnologia de forma voluntária e com um forte sentido de responsabilidade social.

Manifesto do Movimento

Dos grandes obstáculos nascem a força e a vontade de os superar. Uma força que é maior do que a soma das partes e que desafia a criatividade, a disponibilidade e a solidariedade. Os Portugueses, quando chamados a lutar por si e pelos seus, nunca desapontaram e, perante um novo inimigo comum, as soluções urgem e os esforços unem-se. É assim que nasce o movimento Tech4COVID19.

Conscientes de que os profissionais de saúde se encontram na linha da frente, pretendemos, através das mais variadas competências envolvidas neste movimento, apoiar e agilizar o combate a esta pandemia. Em menos de 48h, uma conversa informal entre fundadores de startups tecnológicas portuguesas transformou-se numa equipa de mais de 600 pessoas de 120 empresas diferentes, das mais variadas áreas de atividade, com um objetivo comum: unir o talento português no desenvolvimento de soluções tecnológicas que ajudem a população a ultrapassar o desafio do Covid19. Não somos mais B2B ou B2C, somos H2H - Human to Human.

Agora, com mais de 5000 voluntários e dezenas de projectos incubados no âmbito do Movimento, este documento sistematiza um conjunto de princípios e normas de conduta que devem reger a comunidade Tech4COVID19, no que respeita à actuação dos voluntários no âmbito da atividade desenvolvida, seja internamente, seja na sua relação com o exterior, nomeadamente com indivíduos e/ou entidades parceiras, ou no que se refere ao comportamento de cada voluntário junto das suas redes de contacto, em plataformas físicas ou digitais, quando atuando em nome do movimento Tech4COVID19.

A - Princípios Gerais Orientadores

1. O movimento é aberto a toda a comunidade, onde qualquer pessoa, individual ou colectiva, pode criar ou integrar grupos de trabalho dentro do âmbito do Movimento;

2. Todos os voluntários deverão colocar à disposição do grupo de trabalho as suas competências, com o objetivo de contribuir ativamente para as necessidades identificadas em cada projecto;

3. A atividade desenvolvida no âmbito do movimento é de natureza voluntária e sem fins lucrativos, não sendo permitida a venda e/ou anúncio de produtos ou serviços;

4. O movimento tem uma equipa de organização interna, constituída por voluntários, que suporta os projetos, a partir do momento em que estes cumprem um conjunto de requisitos, a diversos níveis (infraestrutura, comunicação interna e externa, PMO, financiamento, parcerias, entre outros).

B - Actividade dos Grupos de Trabalho

1. A actividade do movimento decorre essencialmente no workspace “Tech4Covid19”, da ferramenta de colaboração “Slack”, que é público e aberto, dispensando convite para adesão;

2. Os grupos de trabalho surgem de forma proativa, podendo qualquer voluntário abrir a discussão de novas ideias / propostas e criar um novo prospect;

3. Os voluntários podem juntar-se livremente aos #canais abertos para colaborar no desenvolvimento de uma ou mais iniciativas. Deverão adotar uma atitude proativa e positiva dentro do grupo de trabalho;

4. A relação entre os elementos do grupo é orientada para a prossecução dos objectivos do movimento e do projecto e deve pautar-se pelo respeito mútuo, não sendo permitidos comportamentos que possam pôr em causa o bom ambiente e trabalho do grupo. Deve promover-se o respeito, a lealdade, a honestidade, a cooperação e a transparência na comunicação entre todos os elementos;

5. É privilegiada a atitude individual ou coletiva comprometida e proativa na resposta às necessidades da população no âmbito em que o movimento se integra;

6. Em conformidade com a legislação em vigor, a nível nacional e internacional, no que diz respeito aos Direitos Humanos e Sociais, são terminantemente proibidos quaisquer comportamentos discriminatórios e que não respeitem a individualidade de cada elemento do grupo;

7. A equipa de organização interna, responsável por maximizar o potencial do grupo, reserva-se ao direito de poder banir qualquer voluntário que não adote os comportamentos aceitáveis na realização de um trabalho em equipa.

8. Às equipas de coordenação de cada projecto e de organização interna do movimento cabe a mobilização de todos os esforços e meios possíveis. neste contexto de voluntariado, para a execução dos projectos, não obstante o acesso a ferramentas do movimento ser orgânico, público e de livre acesso.

9. Às equipas de coordenação de cada projecto e de organização interna do movimento não é imputável qualquer actuação feita, de modo abusivo ou negligente, por qualquer pessoa que se apresente a actuar em representação do movimento. A Equipa que pode comunicar oficialmente pelo Movimento pode ser consultado em tech4covid19.org/equipa.

C - Desenvolvimento de novos projetos

1. Para facilitar o acompanhamento sistemático e consistente de projetos, foram definidos os estágios de evolução de um projecto, no âmbito do Movimento, nos termos disponíveis para consulta em Tech4Covid19.org/organizacao;

2. As ideias de projectos devem ser discutidas em grupo e, havendo potencial de desenvolvimento face à missão do movimento, ser decidida pela coordenação a sua passagem de prospect para o estatuto de project;

3. Os projetos que evidenciam um conjunto de parâmetros de viabilidade, são discutidos na equipa de coordenação e, caso avancem, serão apoiados por uma equipa interna nos mais diversos domínios (comunicação interna e externa, talento, parcerias, financiamento, entre outros);

4. A equipa de organização interna é responsável por indicar quais os projetos que são suportados pelo movimento, reservando-se ao direito de poder indicar que um projeto ainda não atingiu o nível de maturidade para que este apoio se venha a verificar;

5. Todos os projectos devem inserir-se de forma clara no âmbito de actividade do Movimento Tech4COVID19, a explicitar:

--> a) Monitorizar, informar, acompanhar ou compreender o vírus “Covid19” e o seu progresso;

--> b) Apoiar, mitigar, minimizar e aligeirar efeitos imediatos, agudos e urgentes da pandemia Covid19, nas áreas directa ou indirectamente relacionadas com saúde, educação, economia e trabalho ou quaisquer outras áreas da sociedade onde tenha havido um impacto claro, directamente derivado do contexto de pandemia;

--> c) Contribuir para mitigar, melhorar ou salvaguardar impactos a médio e longo prazo das consequências da pandemia Covid19;

D - Responsabilidade dos Project Owners

1. No momento em que um projeto passa a ser suportado pelo movimento, para além de beneficiar do apoio das equipas internas do movimento, deve cumprir as orientações anteriormente descritas;

2. O project owner assume, nesta passagem, um conjunto de compromissos para com um movimento que se encontram sistematizados em documento próprio e que dizem respeito a temas como a divulgação das iniciativas, compromisso para com parceiros, entre outros.

E - Actividade sem fins lucrativos e não comerciais

1. A atividade desenvolvida no âmbito do movimento não pode ter fins lucrativos, sendo que o movimento é alicerçado em trabalho voluntário;

2. Aos voluntários não pode ser atribuído qualquer valor monetário, direto ou indireto, a título de compensação do seu tempo, no âmbito da sua atividade no movimento;

3. As soluções disponibilizadas pelas empresas para suportar o desenvolvimento de projetos, por exemplo ao nível da infraestrutura ou software, são de utilização gratuita no decurso da atividade. Não obstante, caso se verifique, após o término da atividade, que as iniciativas possam manter-se ativas noutro âmbito, os indivíduos e/ou empresas têm liberdade para a sua utilização para os fins, lucrativos ou não, que pretendam, desde que na sua comunicação indiquem que é uma solução que foi desenvolvida inicialmente no âmbito do movimento Tech4COVID19;

4. Todo o trabalho produzido pelos voluntários é de sua propriedade e direito, sendo que pela adesão ao movimento aceitam expressamente a utilização gratuita de todos os desenhos, imagens, conteúdo, código de software e outros formatos de propriedade intelectual, por parte do Movimento Tech4Covid19 e seus projectos associados, sem contrapartida monetária e livre de qualquer ónus ou encargos.

5. Todo o código de software produzido no âmbito do Movimento Tech4Covid19 deverá estar disponível em código-aberto (Open Source). Recomendamos, ainda não que não obriguemos, a licença MIT https://opensource.org/licenses/MIT.

F - Relação com parceiros externos

A atividade do movimento é pautada pela transparência, pelo que a conduta de todos os voluntários quando atuando em nome do mesmo a título oficial, com parceiros externos, deve garantir:

--> Verificação da credibilidade dos interlocutores e validação da mesma junto das entidades oficiais;

--> Estabelecimento de relações de confiança, empatia e lealdade;

--> Transparência, verdade e rigor na obtenção e transmissão de informações;

--> Respeito e confidencialidade no tratamento de informações;

--> Cumprimento das condições acordadas, em cumprimento com a legislação em vigor.

É condenado todo e qualquer comportamento através do qual se ofereça ou aceite benefícios que influenciam o comportamento do outro no sentido da obtenção de vantagens individuais ou para o movimento, sempre que não alinhadas com os objetivos do mesmo.

G - Confidencialidade da informação

Com a adesão ao Movimento Tech4COVID19, através do formulário inicial, os voluntários vinculam-se ao dever de confidencialidade relativamente às informações obtida neste âmbito, seja em relação aos dados pessoais das pessoas e empresas envolvidas, seja em relação aos dados inerentes aos trabalhos em curso, obrigando-se a zelar por essa obrigação, sob pena de responsabilização nos termos legais pelos danos que a violação dessa obrigação possa causar.

Todas as iniciativas / projetos desenvolvidos e implementados carecem de uma análise prévia e validação legal no que respeita ao cumprimento das exigências legais com este relacionadas.

A Política de Privacidade do Movimento poderá ser consultada em tech4covid19.org/privacidade

H - Comunicação Externa

A utilização do nome e imagem do movimento Tech4COVID19 poderá apenas ser efetuada quando o projeto está em acompanhamento pela equipa de coordenação.

Existe uma equipa de Marketing e Comunicação com a qual todos os projetos devem alinhar as iniciativas de comunicação que dão visibilidade externa às iniciativas em curso.

I - Associação de Apoio ao Movimento

Para suportar o movimento, nomeadamente no que respeita aos projetos por este suportados, foi constituída uma Associação sem fins lucrativos que orienta e regula a atividade desenvolvida neste âmbito. Não obstante a tónica de criação e desenvolvimento dos projetos ser de natureza orgânica, pública e livre, a Associação surge para que possam existir compromissos, deveres e direitos associados aos projetos. A partir do momento em que estes têm, podem requerer apoio externo, de natureza distinta por parte de diferentes parceiros, culminando depois com o suporte ao nível da comunicação externa.

Os Estatutos, Orgãos Sociais e outra informação formal sobre a Associação pode ser consultada em ech4covid19.org/associacao.

J - Comissão de Ética

De forma a ser garantido o acompanhamento da aplicação do presente Código de Ética e de Conduta, foi constituída uma Comissão de Ética composta por Daniel Barradas, Paulo Cunha, Felipe Ávila da Costa, Dzhamil Oda e Mariana Albuquerque, sendo os primeiros 3 membros da equipa de coordenação do movimento Tech4Covid19 e os últimos 2, membros convidados e advogados da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Morais da Silva e Associados.

Quaisquer questões inerentes ao cumprimento do presente Código de Ética e de Conduta deverão ser colocadas por escrito através do e-mail etica@tech4covid19.org, e serão, em última instância, dirimidas pela referida Comissão de Ética.

O referido órgão de acompanhamento deve adotar um comportamento independente e imparcial.

Os Termos e Condições do movimento Tech4COVID19 está disponível no site em tech4covid19.org/termos e é, desde a sua criação, enviado a todos os voluntários que se inscrevam na iniciativa aquando do seu registo. Encontra-se ainda disponível e comunicado no canal #announcements do workspace de Slack onde se desenvolve a actividade do movimento. Será revisto e atualizado sempre que necessário, sendo nesse momento comunicado a todos os voluntários.

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